Ismar Araujo de Moraes*
2019
O Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria nº 639/2020, instituindo a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”. Uma ação voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde para o enfrentamento à COVID-19.
A Portaria afeta 14 conselhos de fiscalização do exercício profissional brasileiros responsáveis pela inscrição daqueles que atuam na área da saúde, entre eles o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), determinando informar os profissionais que estão inscritos e solicitando divulgar para esses profissionais a necessidade de um cadastramento onde é dada a oportunidade de informar a e área de atuação e ainda se voluntariar para o combate à COVID-19 que assola o Brasil e o mundo. O CFMV já informou ao MS um montante superior a 140 mil médicos-veterinários com inscrição ativa na autarquia.
A princípio, pelo texto do ato normativo ter levado ao entendimento de tratar-se de uma obrigatoriedade, o fato despertou mal estar nas classes levando inclusive alguns conselhos a se manifestarem pública e contrariamente à atitude do governo. Representante do MS veio a público esclarecer que o objetivo é formar banco de dados de profissionais da saúde que poderão, caso necessário, colaborar de forma direta ou indireta na luta contra pandemia.
Acalmados os ânimos, é importante chamar a atenção dos médicos-veterinários para o difícil processo que levou o MS a considera-los como profissionais de saúde. Isso requereu muita luta de vários colegas e instituições da Medicina Veterinária, até que finalmente em 1998 viesse o reconhecimento com a publicação da Resolução nº 218 do Conselho Nacional de Saúde de 06 de março de 1997. Atualmente a OMS induz praticar o conceito da saúde única baseada no tripé saúde animal, humana e ambiental, mas não era esse o entendimento à ocasião.
De lá para cá, o médico veterinário passou a integrar-se no SUS atuando no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), assumindo posturas, funções e cargos típicos da área da saúde. Não são raros os médico-veterinários que se antecipam em vacinar nas campanhas ocorridas, que se apoiam nesta condição para pleitear na justiça serem incluídos em processos seletivos e garantindo a empregabilidade, e mais, neste momento atual de pandemia, furando bloqueios sanitários mediante apresentação de sua identidade profissional.
É hora, portanto, do próprio médico veterinário assumir-se definitivamente como de fato um profissional de saúde. Se por um lado podem requerer os direitos, neste momento é hora de cumprir os deveres que são naturais para quem milita nessa área, não obstante o chamamento da ética e do espírito de cidadania que deve estar em cada um de nós. E neste momento, espera-se que haja um cadastramento em massa junto ao Ministério da Saúde para definitivamente firmar a profissão dos médicos-veterinários entre aquelas por ele consideradas como áreas da saúde.
Considerando que o cadastramento abre a possibilidade de um treinamento relacionado a controle da COVID-19, cadastrar-se no MS neste momento implicaria na demonstração de entendimento e acolhimento do princípio ético comum a todas as profissões e que obriga à constante atualização dos conhecimentos. Não obstante, manter-se à disposição da sociedade indica um princípio de cidadania.
O cadastramento solicitado não implicará em obrigatoriedade de voluntariar-se para participar da frente de batalha contra a COVID-19, mas oportunizará participar de um treinamento bem-vindo a todo profissional e bem vindo para a Medicina Veterinária Brasileira. Não será a falta do cadastramento feito pelo profissional que impedirá, em caso de agravamento da crise, o chamamento dos órgãos oficiais para que obrigatoriamente venhamos servir a pátria.
*Ismar Araujo de Moraes. Med. Vet. CRMV-RJ 2753 – Professor Titular na Universidade Federal Fluminense.
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